Condições Gerais de Venda e de Uso
Estas condições gerais de venda e de uso definem as modalidades de acesso ao período de teste completo de 7 dias, bem como as condições de contratação e de uso da licença anual do 1N2GoalMatrix™ LOG, publicado pela MATRIX EDGE TECHNOLOGIES.
Editora e parte contratante
O serviço 1N2GoalMatrix™ LOG é publicado, operado e comercializado pela MATRIX EDGE TECHNOLOGIES, sociedade por ações simplificada com sócio único, com capital social de 15 000 €, inscrita no RCS de Bobigny sob o número 109 025 981, com sede em 23 avenue Marcel Dassault, 93370 Montfermeil, França. Nestas condições, a expressão ‘a Editora’ designa a MATRIX EDGE TECHNOLOGIES. Essa sociedade é a parte contratante do utilizador para a disponibilização do teste completo, a contratação da licença anual e a prestação dos serviços incluídos na oferta. 1N2GoalMatrix™ LOG designa o software e o serviço comercializados pela MATRIX EDGE TECHNOLOGIES. Estas condições regem os direitos e as obrigações respectivos da sociedade e do utilizador relativos a essa oferta. Contato: [email protected] As informações legais complementares constam dos avisos legais disponíveis no site 1n2goalmatrix.com.
1. Objeto do serviço
1N2GoalMatrix™ LOG é um software independente de auxílio à preparação, filtragem, redução e conferência de grelhas 1N2 de futebol. Ele permite que o utilizador crie e processe suas grelhas a partir de suas seleções e dos parâmetros oferecidos pelo software. O serviço não permite fazer apostas, não recebe valores apostados e não paga prémios. Os valores pagos à MATRIX EDGE TECHNOLOGIES remuneram o acesso ao software e às funcionalidades incluídas na oferta contratada. Eles não constituem valores de apostas. Os cálculos, as simulações e as grelhas gerados resultam do processamento dos dados e parâmetros utilizados. Eles não garantem nenhum resultado esportivo, prémio ou rentabilidade. Essa ausência de garantia de prémio não afeta as características e o desempenho do software anunciados na oferta. O utilizador define suas próprias seleções. Qualquer eventual participação em jogos de azar constitui uma iniciativa distinta, realizada fora do serviço, junto a um operador autorizado e em conformidade com a regulamentação aplicável.
2. Licença anual completa
A licença anual confere ao utilizador um direito de uso pessoal, não exclusivo, não passível de cessão nem de transferência a terceiros do 1N2GoalMatrix™ LOG, pelo prazo de doze meses, sem renovação automática. Ela não autoriza o compartilhamento, a locação ou a revenda do acesso. Ela inclui as funcionalidades anunciadas na oferta contratada: os formatos de grelhas oferecidos, os seis filtros, o cálculo, a redução, o testador, as exportações e a exibição das odds. As odds estão disponíveis para as jogos cobertas pelo fornecedor de dados e são apresentadas a título indicativo. A licença também inclui as atualizações do LOG fornecidas durante seu período de validade, especialmente as necessárias para manter sua conformidade e segurança. A Editora pode restringir temporariamente o acesso na presença de um risco de segurança documentado, de uso fraudulento ou de descumprimento grave destas condições. Qualquer restrição deve ser justificada, necessária e proporcional. O utilizador é informado sobre o motivo e pode apresentar suas observações antes da aplicação da restrição, guardado em caso de urgência que justifique uma intervenção imediata; nesse caso, ele será informado assim que possível. A restrição é suspensa quando cessam as circunstâncias que a justificam. Os direitos e as garantias legais do utilizador permanecem aplicáveis. A licença concede apenas um direito de uso nas condições previstas no contrato. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao utilizador.
3. Dispositivo autorizado
A licença autoriza seu titular a utilizar o 1N2GoalMatrix™ LOG num único dispositivo e a partir de um único perfil de navegador por vez. O uso simultâneo em vários dispositivos ou perfis, assim como o compartilhamento do acesso com terceiros, é proibido. O titular pode substituir seu dispositivo ou mudar de navegador, desde que cesse o uso no dispositivo ou perfil anterior. Essa mudança não constitui uma transferência da licença e não autoriza sua disponibilização a outra pessoa. As credenciais de acesso são pessoais e devem permanecer confidenciais. O utilizador deve comunicar qualquer uso não autorizado de sua conta de que tenha conhecimento a [email protected]. Quando necessário para proteger a conta, a Editora pode revogar todas as suas sessões de acesso. Essa medida exige uma nova autenticação; ela não constitui, por si só, um cancelamento da licença.
4. Preço, pagamento e ativação
O preço da licença anual do 1N2GoalMatrix™ LOG é de 34,90 €, com todos os IVA incluído, por doze meses, pagável em parcela única, sem renovação automática. O valor total é apresentado antes da confirmação do pedido. Qualquer alteração posterior do preço não afeta o período já contratado. Pagamento via PayPal. O pagamento é processado pelo PayPal, por meio de uma conta PayPal ou de cartão bancário, conforme os meios oferecidos no momento do pagamento. A licença é ativada após a confirmação de que o pagamento foi concluído e seu registo pelo serviço. Transferência bancária. O pedido permanece pendente até o efetivo recebimento dos valores e sua validação manual pela Editora. A referência do pedido deve ser indicada na descrição da transferência para permitir sua conciliação. Um comprovante de envio da transferência não equivale à confirmação de recebimento dos valores. Duração dos direitos. Quando a ativação ocorre durante um período de teste ainda válido, os dias de teste restantes são preservados: os doze meses são acrescentados à data de término desse teste. Em caso de renovação antes do vencimento, eles são acrescentados à data de término da licença em vigor. Nos demais casos, os doze meses são contados a partir da ativação. Recomenda-se conservar a referência do pedido e o comprovante de pagamento para facilitar qualquer solicitação enviada a [email protected].
5. Teste
Após a validação de sua conta, o utilizador pode usufruir de um teste completo gratuito de sete dias consecutivos, concedido uma única vez por utilizador. O teste começa com sua ativação e disponibiliza as mesmas funcionalidades da licença anual, nas mesmas condições de uso. É proibida a criação de várias contas com o objetivo de obter testes sucessivos ou de contornar essa limitação. O teste não implica obrigação de compra. Ele não se converte automaticamente em licença paga e não gera nenhum débito automático. A continuidade do uso após o teste exige a contratação voluntária e a ativação de uma licença anual. Ao término, na ausência de uma licença ativa, o acesso às funcionalidades do LOG sujeitas a licença é desativado. O fim do teste não implica, por si só, a exclusão da conta ou dos dados registrados. Sua conservação permanece sujeita às modalidades e aos prazos especificados na política de privacidade. Os testes já concedidos mantêm a data de término inicialmente anunciada. Em caso de compra durante um teste ainda válido, os dias restantes são preservados conforme a seção ‘Preço, pagamento e ativação’.
6. Consumidores europeus
Direitos dos consumidores europeus e direito de arrependimento Estas condições não limitam os direitos imperativos do consumidor relativos às informações pré-contratuais, à conformidade dos serviços digitais e ao direito de arrependimento. A escolha da legislação francesa não priva o consumidor das proteções imperativas de seu país de residência habitual quando aplicáveis, em conformidade com o artigo 6 do Regulamento (CE) n° 593/2008, denominado ‘Roma I’. Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de 14 dias a partir da celebração do contrato de licença anual paga para exercer o direito de arrependimento, sem precisar justificar sua decisão. Esse prazo é distinto do teste gratuito de 7 dias. O início do serviço pago antes do término desse prazo exige uma solicitação expressa prévia do consumidor, em conformidade com o artigo L.221-25 do Código do Consumo francês. A ativação da licença ou o uso do LOG não constitui, por si só, uma renúncia ao direito de arrependimento. Em caso de exercício do direito de arrependimento após um início antecipado expressamente solicitado, apenas um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado até a notificação do arrependimento poderá ser devido, nas condições previstas nesse artigo. Nenhum valor poderá ser exigido por essa execução antecipada se a solicitação expressa não tiver sido obtida ou se as informações prévias legalmente exigidas não tiverem sido fornecidas.
7. Propriedade intelectual
Os elementos originais do 1N2GoalMatrix™ LOG, especialmente sua interface, seus textos, sua documentação, a apresentação de seus relatórios, seu código-fonte e código-objeto, bem como os scripts e desenvolvimentos de software que implementam seus filtros, sua organização em zonas e seus mecanismos de cálculo, são protegidos por direitos autorais em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual francês, especialmente o artigo L.111-1 e, para os softwares, o artigo L.112-2, 13°. O acesso ao LOG confere apenas o direito de uso previsto na licença, sem transferência de direitos de propriedade intelectual. Em conformidade com os artigos L.122-4 e L.122-6, qualquer reprodução, adaptação, divulgação, disponibilização, revenda ou exploração, total ou parcial, desses elementos protegidos é proibida sem a autorização prévia por escrito do titular dos direitos, guardado os usos autorizados pela licença e as exceções legais, especialmente aquelas previstas nos artigos L.122-5 e L.122-6-1. As impressões e exportações oferecidas pelo LOG permanecem autorizadas nas condições da licença. Qualquer violação desses direitos poderá constituir contrafação, especialmente nos termos do artigo L.335-3, e dar origem a medidas judiciais destinadas a fazer cessar a violação e obter reparação pelos danos sofridos.
Proibições técnicas e proteção dos acessos
Ressalvados os usos autorizados pela licença e as exceções legais, é proibido, sem autorização prévia por escrito da MATRIX EDGE TECHNOLOGIES: proceder à descompilação, à desassemblagem ou à engenharia reversa do LOG, ou reproduzir ou adaptar seu código e seus demais elementos protegidos; contornar os mecanismos de autenticação, de controlo de direitos ou de licença, ou aceder contas, dados ou funcionalidades sem autorização; realizar extração automatizada ou coleta sistemática dos conteúdos e dados do serviço fora das funcionalidades e dos acessos expressamente autorizados; partilhar suas credenciais pessoais, disponibilizar seu acesso a terceiros, alugá-lo ou revendê-lo; reproduzir ou reutilizar sem autorização elementos protegidos do LOG para desenvolver, distribuir ou comercializar uma solução que viole esses direitos. Essas proibições respeitam os direitos reconhecidos ao utilizador pela lei, especialmente pelo artigo L.122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês, nas condições e nos limites nele previstos. As impressões, os backups e as exportações oferecidos pelo LOG permanecem autorizados conforme a licença.
9. Dados esportivos
Os dados esportivos apresentados no 1N2GoalMatrix™ LOG provêm de fornecedores de dados, de APIs de terceiros ou de informações inseridas pelo utilizador. Sua cobertura e frequência de atualização podem variar conforme as fontes, as competições e as jogos em questão. Os horários, resultados, estatísticas e odds podem mudar e apresentar atrasos, omissões ou imprecisões. Recomenda-se que o utilizador verifique os dados que ele próprio inseriu e consulte as fontes oficiais para obter as informações determinantes. Esses dados são fornecidos a título informativo. Eles não constituem uma previsão certa nem uma garantia de resultado esportivo, prémio ou rentabilidade. As odds exibidas não constituem uma oferta de aposta e não vinculam os operadores quanto às condições que aplicarão. A Editora continua obrigada a cumprir as características anunciadas na oferta e as garantias legais aplicáveis ao LOG.
10. Responsabilidade
O utilizador define suas próprias seleções, seus parâmetros de cálculo e seu orçamento. Cabe a ele verificar as informações que insere e as configurações que escolhe. Qualquer decisão de participar de jogos de azar permanece pessoal e distinta do uso do LOG. O utilizador se compromete a respeitar a regulamentação aplicável ao seu uso do serviço e à sua eventual participação em jogos de azar, especialmente no país em que joga. 1N2GoalMatrix™ LOG não garante nenhum resultado esportivo, prémio ou rentabilidade. A ausência de prémio não caracteriza, por si só, um defeito do software. Os jogos de azar envolvem riscos de perdas financeiras, endividamento e dependência que o uso do LOG não elimina. A MATRIX EDGE TECHNOLOGIES continua obrigada ao devido cumprimento de suas obrigações contratuais e das garantias legais aplicáveis. Estas disposições não privam o utilizador de seus direitos em caso de defeito do software ou de descumprimento por parte da Editora.
11. Legislação aplicável e contato
O utilizador define suas próprias seleções, seus parâmetros de cálculo e seu orçamento. Cabe a ele verificar as informações que insere e as configurações que escolhe antes de utilizar as grelhas geradas. Qualquer decisão de participar de jogos de azar permanece pessoal e distinta do uso do LOG. O utilizador se compromete a respeitar a regulamentação aplicável ao seu uso do serviço e à sua eventual prática de jogos de azar. 1N2GoalMatrix™ LOG não garante nenhum resultado esportivo, prémio ou rentabilidade. A ausência de prémio não caracteriza, por si só, um defeito do software. Os jogos de azar envolvem riscos de perdas financeiras, endividamento e dependência. O uso do LOG não elimina esses riscos e não constitui uma garantia de recuperação dos valores apostados.